Calendário progressivo a partir de 2014 vai obrigar a que as capturas indesejadas sejam também desembarcadas nos portos. Mas há excepções.
Os ministros europeus da agricultura e das pescas chegaram, na madrugada desta quarta-feira, a um acordo para proibir a prática de devolver ao mar peixes que as embarcações capturam a mais nas suas redes. Mas há excepções.
Normalmente, peixes que não são a espécie-alvo da pesca, que estão abaixo do tamanho mínimo de captura ou que superam as quotas de pesca são deitados no mar, com pouca possibilidade de sobrevivência.
A partir de 1 de Janeiro 2014, esta prática será genericamente proibida para os peixes pelágicos, que vivem na coluna da água, e não no fundo – como a sardinha. A proibição estende-se para outras espécies de peixes ou regiões pesqueiras nos anos seguintes, até 2019. Quando tudo estiver em vigor, as embarcações deverão, em regra, trazer para os portos todos os peixes capturados, mesmo os que não poderão ou terão interesse em vender.
Há no entanto excepções, sendo permitido nalguns casos uma determinada percentagem de capturas laterais – 9% nos próximos dois anos, 8% nos dois anos seguintes, até chegar a um mínimo de 7% em 2019.
Portugal é um dos países, juntamente com Espanha e França, que se opôs à proibição total de descargas de peixe no mar, argumentando com a especificidade da pesca nacional. O raciocínio que o Governo vinha apresentando em Bruxelas é o de que num país ou região em que a actividade se concentre sobre poucas espécies, será mais fácil controlar as capturas acidentais através de alterações técnicas nas artes de pesca. Mas, para Portugal, onde a pesca é muito variada, isto seria mais difícil, e sempre haverá capturas indesejadas.
De acordo com secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, a captura indesejada nas áreas de pesca do Sul da Europa, onde actua a frota portuguesa, situa-se normalmente abaixo dos 10%, embora possa chegar aos 40% para algumas espécies. De qualquer forma, será preciso ter uma ideia mais clara da situação. “Portugal tem um caminho a percorrer a nível da avaliação do que é a realidade das rejeições no contexto das pescarias nacionais”, disse Pinto de Abreu esta quarta-feira, à margem de um evento em Lisboa, depois de regressar de Bruxelas. “Vamos passar a ter uma muito melhor ideia do que estamos realmente a capturar e qual é o estado dos nossos stocks”, completou.
O cumprimento das novas normas poderá ser feito, por exemplo, com observadores a bordo ou através de câmaras instaladas nas embarcações.
O acordo desta quarta-feira foi obtido após 20 horas de tensas negociações entre países que defendiam uma posição mais restritiva e outros, como Portugal, a reivindicarem mais flexibilidade.
“É um momento histórico para a reforma da fracturada Política Comum de Pescas”, disse o ministro britânico das pescas, Richard Benyon, no final da sessão em Bruxelas. “Estou desapontado com o facto de algumas medidas não serem tão ambiciosas como eu esperaria, mas é um preço que estamos dispostos a aceitar que outros detalhes fiquem resolvidos”.
O Reino Unido foi um dos países que mais se bateu por uma posição firma contra as rejeições em alto mar. A Suécia, que também alinhava na mesma posição, votou contra o acordo, por prever excepções.
A proibição das capturas indesejadas é uma das principais novidades de uma ampla reformulação da Política Comum das Pescas, que está em discussão entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. No princípio do mês, o Parlamento aprovou uma série de emendas à proposta da Comissão Europeia. Ministros e eurodeputados terão agora de chegar a uma versão comum.
Fonte: http://www.publico.pt/
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