Brasília – Os pequenos e médios criadores de camarão da Bahia terão mais facilidades para obterem as licenças simplificadas de suas fazendas. O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Federal da Primeira Região, suspendeu a execução de uma sentença da Justiça baiana que proibia a emissão do documento para a carcinicultura, exigia estudo de impacto ambiental de todos os empreendimentos e obrigava que as licenças e a fiscalização fossem feitas pelo Ibama e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recurso da Bahia (INEMA).
“Isso inviabilizava a atividade no estado”, explicou o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho. A pendenga judiciária começou em 2007 quando a 6ª Vara Federal de Salvador concedeu a liminar dificultando a prática da carcinicultura. A questão só começou a ser resolvida neste ano com a intervenção do ministro, que recebeu diretores da Associação dos Criadores de Camarão da Bahia (ACCBA). “Eles expuseram o problema e já começamos a trabalhar”, completou.
Além disso, em abril de 2015, Helder visitou o governador da Bahia, Rui Costa, e iniciou as conversas sobre as potencialidades da aquicultura e a importância da agilidade da liberação ambiental. Segundo o ACCBA, a Bahia chegou a produzir 7.577 toneladas em 2004, cerca de 7050 em 2011, mas atualmente, só consegue produzir duas mil toneladas, o que representa uma queda de 68%. O estado apresenta área propícia ao cultivo de 100 mil hectares e hoje só produz em 2,096 mil hectares.
Na semana passada, uma equipe do MPA teve um encontro com o procurador Cândido Ribeiro e pediu celeridade ao processo, o que foi prontamente atendido. “Quero agradecer a atenção dispensada aos produtores de camarão da Bahia para que a decisão da 6ª Vara Federal de Salvador fosse casada”, disse Aristóteles Oliveira, presidente da ACCBA.
Texto: Da redação
Foto: Divulgação
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