Empresários e representantes de diversos órgãos estaduais e federais se reuniram nesta terça-feira (13), na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), para tratar da organização da cadeia comercial de pescado. O destaque da reunião foi a definição das ações para conter o comércio clandestino nos municípios alagoanos.
Após produtores beneficiados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) – Piscicultura denunciarem que 24 toneladas de tilápias estavam entrando vivas, diariamente em Arapiraca, provenientes de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, sem obedecer a nenhuma questão legal pagamento dos 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não apresentação do atestado de sanidade animal, nem a Guia de Trânsito Animal (GTA) – representantes se reuniram em outubro, na Secretaria de Estado da Fazenda. Entre outras demandas, foi sugerida a criação de um sistema de controle do passe fiscal, um Certificado de Rastreabilidade para Transporte Público Intermunicipal (CRTI) e um comitê gestor.
Superintendentes, diretores e o secretário adjunto da Sepaq, Willians Batista, participaram da reunião. Segundo Batista o comitê tem como objetivo sanar o mais rápido possível os gargalos para a comercialização legal do pescado.
“Representantes da Sepaq, Anvisa (federal e estadual), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), APL- Piscicultura, Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande), Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura e empresários estão aqui para determinar os encaminhamentos para a solucionar o fim da entrada clandestina de pescado em Alagoas”, explicou.
O gestor do APL-Piscicultura, Delta do São Francisco, Miguel Alencar, completou ainda. “Precisamos acabar com essa irregularidade, pois vem prejudicando o piscicultor local, já que o quilo da tilápia é vendido por R$ 5,50 e a mesma quantidade do peixe clandestino é vendida por R$ 4,70, consequência da grande evasão fiscal por parte do irregular”.
Os encaminhamentos foram distribuídos priorizando a vistoria das fronteiras do estado. Segundo Williams Batista nos próximos dias, a Sepaq deverá encaminhar um ofício à Adeal solicitando a fiscalização de caminhões transportando freezers suspeitos. O segundo passo é reunir as vigilâncias sanitária estadual e municipal para inspecionar as maiores entradas de Alagoas, via Maceió e Arapiraca, no tocante à triagem e condições de segurança alimentar do peixe.
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br
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