A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR), que altera dispositivos da Lei nº 8.464 que dispõe, define e disciplina a piscicultura em Mato Grosso, e da Lei nº 9.408 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe. O projeto foi aprovado em segunda votação e agora aguarda sanção governamental.
Sérgio Ricardo explica que com essas adequações vai facilitar o acesso do pequeno produtor à atividade da piscicultura, que já é uma realidade em Mato Grosso.
“A ideia é desonerar os pequenos empreendimentos de piscicultura, do alto custo com taxas e contratação de profissionais, para os projetos de licenciamento e permitir que muitas pisciculturas já existentes, mas que pela impossibilidade de regulamentação possam se legalizar e assim passar a fazer parte da estatística produtiva do Estado”, defendeu o deputado.
Ele destacou também que as alterações estão em conformidade co m as determinações da Resolução 413 do CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aqüicultura.
Outro fator, segundo Sérgio Ricardo, que motivou a apresentação do projeto foi o clamor dos produtores da cadeia produtiva da piscicultura, que em diversas reuniões realizadas junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) apresentaram questões relevantes à alteração.
A proposta define o tipo de piscicultura classificadas como pequena, média e grande. A “pequena” piscicultura com até cinco hectares de lâmina d água e represa com até 1000 m³ de água em tanque rede serão dispensadas do pagamento de taxas referentes à outorga de captação de água e diluição de afluentes. Estas também serão dispensadas do licenciamento ambiental. Para isso, elas deverão preencher cadastro junto ao órgão governamental competente.
Outra alteração é quanto a garantia de assistência técnica que caberá ao Estado disponibilizar técnicos capacitados e a infraestutura necessária para elaboração dos projetos com a finalidade de atender as pequenas pisciculturas.
Devido ao número reduzido de técnicos para avaliar os processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Sema, a proposta visa ainda delegar a órgãos municipais, mediante convênio, o cadastro ambiental para pequena piscicultura em Mato Grosso.
Para a presidente da Associação de Aquicultores de Mato Grosso- Aquamat, Maria da Glória Bezerra Chaves, a sanção dessa Lei vai trazer grandes benefícios aos produtores que tem na piscicultura uma alternativa de renda. Ela destaca que atualmente o maior entrave dos pequenos produtores é o licenciamento ambiental e que agora cada produtor terá a oportunidade de produzir e comercializar o seu peixe.
Na opinião do engenheiro agrônomo e pesquisador, Darwin Correa de Moraes com essa nova proposta os produtores poderão trabalhar na legalidade, que pela impossibilidade de regulamentação, muitos vivem na clandestinidade.
O parlamentar informou ainda que o Governo do Estado através da Sedraf já lançou o pregão presencial para aquisição de 1.600.000 alevinos que deverão ser distribuídos aos produtores que já estão com seus tanques regularizados.
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