O deputado Beto Pereira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que prevê a proibição da pesca da navegação com embarcação motorizada nas águas do Rio Salobra e do Córrego Azul, em todo o território de Mato Grosso do Sul. Esta são regiões consideradas berçários do Pantanal. De acordo com o parlamentar, esta área precisa de um programa de preservação ambiental.
Caso aprovada, a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15 HP será proibida e a pesca que não seja de cunho científico, previamente autorizada por órgão ambiental estadual.
Aqueles que descumprirem a nova lei, caso sancionada, a multa estipulada é de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além de apreensão do protudo ou subproduto pescado, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, suspensão de licenças, autorizações e registros ou cancelamento, em casos de reincidência.
De acordo com o deputado Beto Pereira (PSDB), o autor do projeto explicou que a proposta visa manter a proibição de navegação e a pesca nestes locais definida pelo Decreto 10.633/2002, que expirou em dezembro de 2016.
“Se criarmos a lei a proibição será por termo indeterminado e com isso vamos preservar estas águas que são berçários de diversos animais, principalmente, de ariranhas, que são muito afetadas com os impactos dos barcos e pesca”, pontua.
O Rio Salobra é importante afluente do Rio Miranda e o Córrego Azul é afluente do Salobra, ambos com águas cristalinas, subsolo calcáreo, que fazem parte da Serra da Bodoquena. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, para então seguir para votação em plenário.
Fonte: http://revistapescaecompanhia.com.br
Fale Conosco