Começa nesta sexta-feira (1º) em todo o Paraná o período de restrição à pesca de espécies nativas do estado. A medida protetiva durante o defeso da piracema – época de reprodução – segue até o dia 28 de fevereiro de 2014. Nesta época, pescadores profissionais podem requerer o seguro-desemprego. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental reforçarão as ações de fiscalização nos locais onde há registro de pesca predatória.
A restrição é regulamentada pela portaria número 242/2011, do IAP, e a Instrução Normativa 25/2009, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). De acordo com as regras de proteção, todas as espécies nativas são protegidas, entre elas o bagre, o dourado, o jaú, o pintado e o lambari.
Durante o período, a pesca será permitida apenas para reservatórios artificiais e de espécies consideradas exóticas, como a corvina, a tilápia, o tucunaré, o bagre-africano e a carpa, entre outras. O transporte e a comercialização das espécies nativas também permanecem restritos durante o defeso. Somente poderão ser comercializados os peixes nativos em estoque declarados ao IAP até o terceiro dia útil após o início da piracema
Pescadores que forem flagrados descumprindo as normas poderão responder por crimes ambientais e pagar multas a partir de R$ 700,00, mais R$ 20,00 por quilo de peixe pescado, além de ter os materiais de pesca – varas, redes e embarcações – apreendidos. No oeste do Paraná, a fiscalização será reforçada no Lago de Itaipu e nos rios Paraná e Iguaçu.
Seguro-desemprego
Pescadores artesanais que exercem atividade de forma individual, em regime de economia familiar ou com o auxílio eventual de parceiros, podem requerer o benefício do seguro-desemprego nas Agências do Trabalhador credenciadas. “Cerca de 4,3 mil pescadores de 121 municípios terão direito a receber por quatro meses a ajuda financeira no valor de R$ 678 cada parcela”, comenta a chefe da Divisão de Seguro-Desemprego da Secretaria do Trabalho, Fátima Regina Martins Siqueira,.
Estão credenciadas para habilitar o seguro-desemprego as Agências do Trabalhador de Carlópolis, Porecatu, Siqueira Campos, Centenário, Ibiporã, Sertanópolis, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Loanda, Marilena, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Querência do Norte, Terra Rica, Telêmaco Borba, Uraí, Bandeirantes, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Helena, Itaipulândia, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Ivaiporã, Entre Rios do Oeste, Colorado, Santo Inácio, Nova Esperança, Altônia, Guairá, Icaraíma, Iporã e Umuarama.
Fonte: http://g1.globo.com
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