A Lei de Acesso à informação é responsável pela garantia do acesso público a documentos e dados como medida de transparência dos órgãos da administração pública.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Pesca e Aquicultura já recebeu mais de 1.330 solicitações de informações desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012.
O tempo médio de resposta foi de 11,15 dias, sendo que a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, e somente 1,12% das solicitações tiveram o prazo de resposta prorrogado.
Em relação ao perfil dos solicitantes: pessoa física, 72,13% são homens, 20,02% mulheres e 7,85% não informaram.
Com relação à escolaridade, 28,67% dos solicitantes possuem ensino superior, 20,32% ensino médio, 10,76% pós-graduação, 8,45% mestrado/doutorado, 4,23% ensino fundamental, 1,11% sem instrução, e 26,46% não informaram.
Vale destacar que o SIC do MPA iniciou suas atividades 42 dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sendo o primeiro a ser inaugurado no âmbito do Governo Federal.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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