Como parte do programa Pacto pela Produção e Emprego, anunciado pelo governador Simão Jatene no final de agosto, foi publicado esta semana decreto aplicando uma série de benefícios fiscais para o setor de aquicultura no Pará. Com o decreto, o Pará se torna o primeiro estado brasileiro a possuir um capítulo específico para a atividade aquícola dentro do seu Regulamento de ICMS (RICMS-PA). “Trata-se de um avanço significativo para o setor e a sinalização de que consideramos prioritário crescer neste segmento”, afirma o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Hildegardo Nunes.
Hildegardo explica que as medidas fiscais aplicadas ao setor de aquicultura foram defendidas pela Sedap durante a discussão do pacote destinado a aquecer a economia do Estado e prontamente encampadas pelo governador Simão Jatene. “Além de ser uma reinvindicação antiga do setor, a medida é importante não só para estimular o crescimento da aquicultura como geradora de renda para a produção familiar, especialmente em áreas de assentamento, mas também para atrair ao Estado grandes empreendimentos do setor aquícola e fazer crescer os já existentes ”, explica o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.
Segundo o coordenador de Desenvolvimento da Aquicultura da Sedap, Jailton Cerejo, o decreto beneficia pequenos, médios e grandes produtores porque aumenta a margem de lucro, disponibilizando mais recursos para reinvestimento na atividade. “Outro ponto importante é que o Estado do Pará se torna mais atrativo para investimentos da iniciativa privada”, diz. O texto do decreto foi elaborado por técnicos da Secretaria da Fazenda, em parceria com técnicos da Sedap.
Entre os principais pontos do decreto que criou o capítulo da aquicultura no Regimento do ICMS do Pará está a concessão de diferimento de alíquota para compras interestaduais de máquinas e equipamentos para estabelecimentos de reprodução, alevinagem, recria, engorda, beneficiamento e industrialização do pescado da aquicultura, assim como para a importação de máquinas e equipamentos sem similares na indústria nacional.
O decreto concede ainda isenção de ICMS para as saídas internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado e jatuarana criados em cativeiro. No caso do pirarucu, a isenção alcança também o capturado em reservas ambientais autossustentáveis mantidas com autorização do Ibama.
Também passam a ser isentas de ICMS as operações internas e interestaduais de pós-larva de camarão e de reprodutores de camarão marinho produzidos no Brasil, assim como as de importação de pós-larvas e de reprodutores de camarão para fins de melhoramento genético, quando efetuadas diretamente por produtores.
Produção
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, a aquicultura brasileira alcançou o valor total da produção de R$ 3 bilhões. Deste total, a piscicultura respondeu pela geração de 66,1% do valor produzido. A produção total da criação de peixes, em 2013, ainda segundo o IBGE, foi de 392,493 mil toneladas, sendo a região Centro-Oeste a principal produtora. A região Norte foi responsável por 72.969 toneladas de pescado produzidas pela piscicultura.
Vale lembrar que a aquicultura representa todo tipo de criação que ocorre total ou parcialmente na água e inclui peixes, crustáceos, moluscos, rãs e algas, por exemplo. Já a piscicultura envolve apenas a criação de peixes em cativeiro.
O Estado do Pará é apenas o quinto em produção aquícola na região Norte com 5.103 toneladas, ganhando somente dos estados do Acre e Amapá. A produção da piscicultura paraense gerou, segundo os dados do IBGE, 5.055 toneladas em 2013. “Os dados levantados pelo IBGE cobriram apenas 66 municípios paraenses o que nos levar a concluir que o número de piscicultores é ainda maior e a produção ultrapassa as 5 mil toneladas”, afirma Jailton.
Os dados do IBGE mostram ainda que as quatro regiões do Pará com maior produção são: Xingu, Araguaia, Carajás e Lago de Tucuruí. Entre as espécies mais produzidas temos os peixes redondos como o tambaqui.
Fonte: http://www.agenciapara.com.br
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