Na guerra fiscal da tilápia, PR sai na frente com redução do ICMS

Na guerra fiscal da tilápia, PR sai na frente com redução do ICMS

Enquanto São Paulo perde indústrias para o Mato Grosso do Sul e investidores locais miram novas fronteiras para a tilápia, como o Tocantins, outros Estados saem na frente na guerra fiscal. O governador do Paraná, Beto Richa, assinou em 23 de novembro o decreto que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham São Paulo como destino.

A medida vai até 30 de abril de 2019 e surge em um momento de fortalecimento produtivo do Estado, com a expansão da Copacol e a entrada da C.Vale no segmento. “Fomos sensíveis a esta reivindicação. O Governo do Estado acompanha diversos setores e atividades econômicas para ajudar os que perdem competitividade fiscal”, disse o governador.

O decreto se baseia em uma lei (14.160, de 2003), que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli disse no evento de assinatura do decreto que em torno de 88% da tilápia produzida no Paraná tem São Paulo como destino. Dados da Secretaria de Agricultura indicam que o Estado produziu no ano passado cerca de 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas).

O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016, dos quais R$ 542 milhões foram obtidos com a comercialização a São Paulo. Com a redução do ICMS, os produtores paranaenses podem incrementar a receita em 5% – se a nova alíquota estivesse valendo desde 2016, a receita adicional seria de R$ 27 milhões.

O decreto ainda carece de publicação no Diário Oficial do Paraná.

Fonte: http://seafoodbrasil.com.br