Para receber sugestões e contribuições do setor produtivo, associações, entidades, empresas e instituições de ensino, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, no Diário Oficial da União a Portaria MPA nº 395. Com o intuito de dialogar com os atores do setor aquícola, o MPA coloca em Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa que instituirá o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”.
O programa tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. A norma foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo. A Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA dará todo o suporte laboratorial necessário para o diagnóstico oficial.
As regras higiênico-sanitárias que devem ser adotadas durante a despesca para que se minimize o prejuízo econômico advindo da condenação do pescado na indústria por contaminação ou má conservação também serão normatizadas pelo “Aquicultura com Sanidade”. Desta forma, servirá ainda como ferramenta de saúde pública para fortalecer os mecanismos de garantia de qualidade do pescado.
O “Aquicultura com Sanidade” é um programa inovador que possibilitará uma resposta rápida ao aparecimento de surtos de doenças, a certificação sanitária de propriedades e a regulamentação do serviço de quarentena de animais aquáticos, dentre outras coisas. A norma vai servir como base para a estruturação dos serviços de defesa sanitária de animais aquáticos que implementam nos estados a política pública em sanidade definida pelo MPA.
Acesse, aqui, o projeto de Instrução Normativa.
Para sugestões preencha, aqui, o formulário.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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