O deputado Adelino Follador (DEM) anunciou ontem que obteve do governador Confúcio Moura, a garantia de prorrogação do decreto nº 17.136, que isenta a cobrança de ICMS na comercialização interna e externa de pescados – tambaqui e pirarucu – criados em cativeiro no Estado.
Segundo o deputado, a determinação do governador, que atende a uma indicação sua, já foi repassada à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), para adoção das medidas, já em caráter imediato, de modo que seja ampliada a comercialização tanto do tambaqui quanto do pirarucu em outros estados.
Adelino Follador disse que já esteve em contato com o secretário adjunto da SEFIN, Wagner Garcia, de quem recebeu o compromisso de agilizar os procedimentos, incluindo a possibilidade de ampliar a isenção para todos os tipos de pescados produzidos em cativeiro.
Para o deputado a importância de manter e ampliar os termos deste decreto se justifica em virtude de que é uma medida de Estado que gera mais oportunidades de trabalho e riqueza no campo, fomenta, em que pese a isenção, a economia regional, uma vez que a produção de peixe no Brasil, considerando o produto proveniente da pesca e da aquicultura, é insuficiente para atender a demanda de consumo interno. Logo, o Estado de Rondônia, que reúne todas as condições favoráveis ao desenvolvimento da piscicultura, pode tirar proveito do seu potencial produtivo e despontar no cenário nacional como um dos maiores produtores de pescado.
Follador mostrou-se animado com a decisão do Governo, disse que apoiará as medidas que forem necessárias para fomentar a produção de pescado no Estado de Rondônia.
Fonte: http://www.rondoniadinamica.com
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