A pesca e a aquicultura se enquadram nas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) do Ibama. Mas em 04 de julho, o instituto abriu consulta pública para uma revisão do enquadramento de todas as atividades, o que pode interferir na criação e extração de organismos aquáticos.
Segundo o Ibama, o objetivo é receber contribuições para aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema. Mas o prazo é curto: a consulta pública vai até dia 31 de julho e já há mobilização de algumas entidades privadas, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para estendê-lo.
“Recomendamos aos sindicatos e associações de classe que, se possível, reforcem esse pleito solicitando a referida ampliação de prazo, por 90 (noventa) dias, para garantirmos a representatividade da consulta que está em andamento em assunto de tamanha importância e impacto para a indústria”, diz comunicado da Fiesp.
No fim do período, o Ibama vai redigir uma Instrução Normativa (IN) que regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental descritas nesta tabela.
Após o cadastro, Pessoas Físicas ou Jurídicas podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações. Podem ainda solicitar autorizações e licenças ambientais do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente.
Fonte: http://seafoodbrasil.com.br
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